Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela DKRIOL, LDA (doravante "DKRIOL"), empresa registada em Cabo Verde com NIF 294698590, com sede em São Vicente, Cabo Verde, email info@dkriol.com.

A DKRIOL presta os seguintes serviços digitais:

• Construção e desenvolvimento de websites
• Alojamento web gerido
• Cloud storage
• Email profissional
• Chatbots (básico e com inteligência artificial)
• Manutenção e gestão de websites

As condições específicas de cada serviço são definidas na proposta comercial aceite pelo cliente.

A utilização dos nossos serviços implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma condição, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços e contactar-nos para esclarecimentos antes de contratar.

Os orçamentos fornecidos pela DKRIOL têm validade de 30 dias a partir da data de emissão. Os preços indicados no website são de referência e podem variar consoante os requisitos específicos de cada projecto. O contrato de prestação de serviços considera-se celebrado com a aceitação escrita do orçamento (por email ou formulário).

As condições de pagamento são as seguintes:

• Websites: 50% no início do projecto e 50% na entrega, salvo acordo diferente na proposta.
• Serviços recorrentes (alojamento, email, cloud, manutenção): pagamento mensal ou anual, conforme contratado, mediante factura emitida no início de cada período.
• Pagamento em prestações: disponível conforme indicado nas propostas e sujeito a aprovação.

Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, a DKRIOL reserva-se o direito de suspender os serviços activos até regularização.

Os prazos de entrega são indicados em cada proposta e contam a partir da data de recepção do pagamento inicial e dos conteúdos necessários fornecidos pelo cliente. Atrasos na entrega de materiais por parte do cliente podem resultar no ajustamento dos prazos acordados.

O cliente compromete-se a:

• Fornecer atempadamente os conteúdos, imagens, textos e informações necessários
• Garantir que os materiais fornecidos não violam direitos de terceiros
• Efectuar os pagamentos nos prazos acordados
• Designar um ponto de contacto para aprovação e feedback

Após a liquidação integral do serviço, o cliente adquire os direitos de utilização do website ou produto entregue. A DKRIOL reserva-se o direito de incluir o projecto no seu portfólio, salvo pedido expresso em contrário. O código-fonte de projectos baseados em plataformas de terceiros (WordPress, etc.) está sujeito às licenças dessas plataformas.

Os temas, plugins, templates e ferramentas proprietárias da DKRIOL continuam a ser propriedade da DKRIOL e são licenciados ao cliente enquanto o contrato estiver activo.

A DKRIOL não se responsabiliza por danos indirectos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, salvo em caso de dolo ou negligência grave. A responsabilidade máxima da DKRIOL limita-se ao valor total pago pelo cliente no último período de facturação.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços recorrentes com um pré-aviso de 30 dias, por escrito. Os valores já pagos não são reembolsáveis, excepto em caso de falha grave imputável à DKRIOL. A rescisão de projectos em curso está sujeita ao pagamento proporcional do trabalho já executado.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei cabo-verdiana. Em caso de litígio, e não sendo possível resolução amigável, é competente o tribunal da comarca de São Vicente, Cabo Verde.

A DKRIOL reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias aos clientes com contratos activos. A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.