Os preços publicados no site não incluem IVA. Se o IVA se aplica ou não depende de onde está a sua empresa ou residência — não da moeda que escolhe para ver os preços.
Clientes em Cabo Verde
- Acresce IVA de 15% aos preços indicados.
- Recebe fatura legal da dkriol em Cabo Verde.
Clientes fora de Cabo Verde
- Sem IVA.
- Recebe fatura legal emitida em Cabo Verde ou em Portugal.
Quem emite a fatura
A dkriol trabalha com clientes em Cabo Verde, em Portugal e noutros países. A fatura é sempre legal e é emitida no país que é mais simples para si:
- Clientes em Cabo Verde: fatura da DKRIOL, LDA (NIF 294698590), empresa com contabilidade organizada, com IVA de 15%, comunicada ao e-Fatura.
- Clientes em Portugal e na Europa: fatura emitida em Portugal pelo responsável da dkriol, com atividade registada em nome individual, isenta de IVA (artigo 53.º do Código do IVA português), através do Portal das Finanças.
- Clientes noutros países: a proposta indica qual das duas emite a fatura. Em qualquer caso, sem IVA.
O serviço, o preço e a equipa são os mesmos: muda apenas quem emite a fatura.
Exemplo
Um serviço de 10.000 CVE custa 11.500 CVE a um cliente em Cabo Verde (10.000 CVE + 15% de IVA) e 10.000 CVE a um cliente fora de Cabo Verde.
Onde vejo o valor final?
No pedido de proposta, escolha o país de faturação: o resumo mostra logo o IVA e o total. A proposta e a fatura indicam sempre o valor final.
Base legal
- Cabo Verde: Código do IVA, aprovado pela Lei n.º 21/VI/2003, de 14 de julho. O artigo 17.º fixa a taxa em 15%. O artigo 6.º, n.º 7, determina que serviços como consultoria, tratamento de dados, publicidade e telecomunicações não são tributados em Cabo Verde quando o cliente está estabelecido ou domiciliado no estrangeiro.
- Portugal: as faturas emitidas em Portugal estão abrangidas pelo regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA português.
A dkriol tem contabilidade organizada em Cabo Verde e está no regime normal do IVA.